Solução para Jogos e Loot Boxes
Loot boxes exigem as mesmas
regras das apostas.
A regulação brasileira equipara mecânicas de loot box a apostas esportivas, impondo verificação etária obrigatória. A CPFHub verifica o CPF do comprador no checkout de itens restritos, em tempo real, sem interromper o fluxo de jogo.
O custo de não agir
O modelo das bets chegou aos games.
R$ 20 bi
foi o valor estimado do mercado brasileiro de games em 2023, com parcela crescente das receitas proveniente de compras in-app, o segmento de maior exposição à regulação de loot boxes.
Newzoo Global Games Market Report, 2023
67%
dos jogadores brasileiros de games mobile realizam algum tipo de compra in-app, sendo que a faixa de 13 a 17 anos representa o segundo maior grupo de jogadores ativos no país.
PwC Global Entertainment & Media Outlook, 2023
Bloqueio
e multa aplicáveis pelo Ministério da Justiça e SENACON a plataformas de games que oferecerem mecânicas equiparadas a apostas sem verificação etária e KYC adequados.
Lei 14.790/2023, Art. 29 e Portaria SPA/MF 1.231/2023
Desafios do segmento
Por que a classificação da app store
não é suficiente.
Loot boxes vendidas a menores sem verificação
Mecânicas de loot box equiparadas a apostas pela regulação brasileira não podem ser acessadas por menores de 18 anos. Plataformas que processam essas compras sem verificação etária assumem responsabilidade direta.
Compras in-app com cartão dos pais sem controle
Dispositivos compartilhados e cartões salvos permitem que menores realizem compras de itens restritos sem qualquer fricção. O consentimento implícito do responsável não substitui a verificação técnica exigida pela lei.
App stores não cobrem a conformidade da plataforma
A classificação etária da loja de aplicativos é informativa. A responsabilidade de verificar a idade do comprador nas transações dentro do jogo recai sobre a plataforma, não sobre a distribuidora.
Como a CPFHub resolve
Cada desafio tem uma resposta direta.
Problema
Menor compra loot box ou item equiparado a aposta
Solução
O CPF é verificado no checkout de itens com restrição etária antes da liberação da compra. Menores de 18 anos são bloqueados antes do processamento do pagamento, com registro auditável da verificação.
Problema
Regulação exige KYC para mecânicas equiparadas a apostas
Solução
A CPFHub entrega verificação de identidade e faixa etária via CPF em ~150 ms. O fluxo de compra permanece fluido para usuários adultos e bloqueado para menores, sem depender de autodeclaração.
Problema
SENACON ou MJ notifica a plataforma por venda irregular
Solução
Cada consulta de CPF gera log com timestamp, resultado e faixa etária confirmada. Em fiscalizações, a plataforma apresenta o histórico como evidência de que o controle técnico estava ativo antes da transação.
Conformidade legal
Regulação que você precisa.
Infraestrutura que entrega.
Loot boxes equiparadas a apostas
A regulação brasileira de apostas esportivas abre precedente para equiparar mecânicas de loot box a jogos de azar. Plataformas com essas mecânicas precisam implementar KYC e verificação etária no modelo das bets.
Proibição de jogos de azar para menores
O Art. 81 veda a venda ou acesso a jogos de azar por menores de 18 anos. Com loot boxes sendo progressivamente enquadradas nessa categoria, a obrigação de verificação etária se aplica às plataformas de games.
Proteção de dados de crianças em plataformas de jogos
Plataformas de games que coletam dados de menores precisam de consentimento válido dos responsáveis. Sem verificação de idade no cadastro, não é possível demonstrar que o consentimento foi obtido corretamente.
A CPFHub entrega base legal declarada, registros auditáveis por transação e política de retenção documentada, prontos para apresentação ao Ministério da Justiça, SENACON e ANPD.
Conformidade antes
da próxima atualização da lei.
50 créditos gratuitos para testar. Integração em minutos. Sem cartão de crédito.
Acesso imediato à API Key e documentação.