Política de Privacidade

Versão 5.0 | Publicado em 9 de outubro de 2026, vigente a partir de 24 de outubro de 2026

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

A CPFHub.io é uma plataforma de validação de identidade e prevenção de fraudes, operada pela LIGLU DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.903.481/0001-07, com sede no estado de Santa Catarina (“CPFHub.io”, “nós”).

Esta política explica, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018), como tratamos dados pessoais de dois grupos de pessoas:

Clientes e usuários da plataforma: empresas e profissionais que criam conta, usam o painel e a API;
Titulares de CPF consultados: pessoas cujos dados são verificados por nossos Clientes para confirmar identidade e prevenir fraudes.

Nosso propósito é simples: ajudar empresas a confirmar que uma pessoa é quem diz ser, protegendo cada titular contra o uso indevido do seu CPF por terceiros.

2. Papéis no tratamento de dados

As responsabilidades seguem os arts. 5.º, 37, 39 e 42 da LGPD:

CPFHub.io como controladora:
- dos dados cadastrais, de faturamento e de uso da plataforma fornecidos pelos Clientes;
- da sua base de dados de validação, descrita na seção 4, usada exclusivamente para validação de identidade e prevenção de fraudes.
CPFHub.io como operadora: ao executar cada consulta enviada por um Cliente, tratamos os dados informados (como o CPF e, quando aplicável, a data de nascimento) seguindo as instruções do Cliente. Nesse papel, o Cliente é o controlador e responde pela base legal da consulta perante os seus usuários.

3. Dados de Clientes e usuários da plataforma

Dados: nome, empresa, e-mail, telefone, dados de faturamento, endereço IP, registros de acesso e de uso da plataforma (como o histórico de consultas da conta).
Finalidades: criação e gestão da conta, prestação do serviço, cobrança de créditos, suporte, segurança e prevenção de abuso, comunicações sobre o serviço e cumprimento de obrigações legais e fiscais.
Bases legais: execução de contrato (art. 7.º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II) e legítimo interesse na segurança da plataforma e na prevenção de fraudes (art. 7.º, IX).
Comunicações de marketing: só enviamos mensagens promocionais por canais em que o Cliente autorizou o contato, e é possível cancelar a qualquer momento.

4. Base de dados de validação

4.1. O que contém

CPF, nome completo, data de nascimento e gênero, e, quando aplicável, situação cadastral do CPF e indicação de óbito. Não tratamos dados sensíveis, financeiros, de endereço ou de localização na base de validação.

4.2. Origem dos dados

Os dados vêm das seguintes categorias de fonte:

Provedores privados licenciados: empresas especializadas que nos licenciam dados cadastrais por contrato, com garantia de coleta lícita e autorização de uso para validação de identidade e prevenção de fraudes. Por segredo comercial, não divulgamos publicamente o nome dos provedores; informamos a categoria da fonte ao titular que solicitar.
Fontes públicas oficiais: consultas públicas disponibilizadas por órgãos oficiais, como a situação cadastral do CPF na Receita Federal, usadas para revalidar e manter a exatidão dos dados.
Resultados verificados de consultas: quando a consulta de um Cliente é confirmada em fonte oficial, o resultado pode atualizar a base, mantendo-a correta para todos os Clientes. Dados enviados por Clientes e não confirmados não são incorporados.

O campo gênero, quando não informado pela fonte, é estimado a partir do primeiro nome, de forma estatística, e não representa declaração do titular.

4.3. Finalidade e base legal

A base de validação é usada para validação de identidade e de dados cadastrais, com finalidades como:

validação de cadastro e onboarding;
prevenção a fraudes e ao uso do CPF de outra pessoa;
autenticação e confirmação de dados em atendimentos;
análise de risco em operações com o titular;
atualização de cadastros que nossos Clientes já mantêm;
cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
exercício regular de direitos.

O fundamento é o legítimo interesse da CPFHub.io e de seus Clientes na segurança dessas relações, que também protege o próprio titular contra o uso indevido do seu CPF (art. 7.º, IX, e art. 10 da LGPD).

4.4. Nossos compromissos

não vendemos listas, bases ou cadastros de dados pessoais;
a base de validação não é usada para marketing ou prospecção;
não retornamos dados sensíveis, financeiros, de endereço ou de localização;
nossos Clientes e parceiros autorizados seguem as mesmas finalidades, conforme os Termos de Uso.

5. Consulta em Tempo Real na Receita Federal

Quando o Cliente usa a Consulta em Tempo Real, enviamos à consulta pública da Receita Federal o CPF e a data de nascimento informados pelo Cliente, que declara tê-los obtido de forma lícita. Retornamos o resultado exibido pela fonte oficial: nome, situação cadastral, indicação de óbito (quando disponível), data e hora de emissão, código de controle e um comprovante da consulta.

O comprovante reflete o que a fonte oficial exibiu naquele momento e pode ser conferido pelo link de validação da própria Receita Federal. Os campos disponíveis dependem da fonte oficial e podem mudar por decisão dela.

Pessoas falecidas: a indicação de óbito é tratada com o mesmo cuidado dado aos demais dados, porque serve justamente para evitar que o CPF de alguém que faleceu seja usado em fraudes.

6. Compartilhamento e transferência internacional

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário:

com o Cliente que fez a consulta, que recebe o resultado da validação;
com parceiros autorizados, que oferecem a consulta aos clientes deles, inclusive com marca própria, seguindo as mesmas regras;
com prestadores de serviço que nos apoiam na operação, como hospedagem e infraestrutura, processamento de pagamentos, envio de e-mails, atendimento e análise de navegação, sempre sob contrato e com obrigações de confidencialidade e segurança;
com autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

A API e a base de dados de validação ficam hospedadas no Brasil. Alguns prestadores de serviço ligados à conta do Cliente (como pagamentos, e-mail e análise de navegação) podem tratar dados em outros países. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais de proteção de dados.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Nosso site usa cookies e tecnologias semelhantes em três categorias:

Necessários: manter a sessão, a segurança e as suas preferências (inclusive a sua escolha sobre cookies), e registrar, com cookies próprios, a origem da visita (por exemplo, a campanha ou o link de referência) para atribuir corretamente o cadastro. Não dependem de consentimento.
Medição: entender como as páginas são usadas e melhorar a experiência.
Marketing: medir a eficácia dos nossos anúncios, inclusive com ferramentas de parceiros de publicidade.

Cookies de medição e de marketing só são ativados depois que você aceita no aviso de cookies. Você pode recusar sem prejuízo ao uso do site e também gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

8. Retenção e descarte

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades desta política (art. 6.º, III, e art. 16 da LGPD):

Dados da conta e histórico de consultas: enquanto a conta estiver ativa. Com a exclusão da conta, o histórico é eliminado, ressalvados os dados que precisamos guardar por obrigação legal.
Dados de faturamento e fiscais: pelos prazos da legislação fiscal e tributária.
Registros técnicos e de acesso: por até 12 meses, para segurança, diagnóstico, prevenção de abuso e cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Comprovantes da Consulta em Tempo Real: pelo tempo necessário à conferência pelo Cliente e à comprovação da consulta, por até 5 anos.
Base de dados de validação: enquanto necessária à finalidade de prevenção de fraudes, com revisão e atualização contínuas.

Ao fim desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos do tratamento (art. 46 da LGPD), entre elas:

criptografia em trânsito (TLS 1.2 ou superior) e dados armazenados em infraestrutura com criptografia em repouso;
acesso à API somente com chave individual por Cliente e controle de acesso por privilégio mínimo na equipe;
limites de uso por conta, verificações no cadastro e mecanismos para identificar e bloquear abusos;
registros de auditoria das operações administrativas.

10. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a CPFHub.io comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os titulares afetados e os Clientes envolvidos, nos prazos e na forma da regulamentação da ANPD (LGPD, art. 48). O Cliente compromete-se a avisar a CPFHub.io em até 72 horas caso identifique incidente em seus sistemas que envolva dados obtidos pela plataforma.

11. Direitos dos titulares

Conforme os arts. 18 e 19 da LGPD, você pode solicitar:

confirmação de que tratamos dados seus;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
informação sobre a origem dos dados (por categoria de fonte) e sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade, nos termos da regulamentação;
oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse, que será analisada conforme o art. 18, §2.º, da LGPD;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável. A CPFHub.io não toma decisões sobre titulares: a decisão de aprovar ou recusar um cadastro é sempre do Cliente.

Se o seu CPF foi consultado na CPFHub.io, você pode exercer esses direitos diretamente conosco. Para proteger você, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de responder, evitando que terceiros obtenham seus dados por esse canal.

As solicitações são respondidas em até 15 dias.

12. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Encarregado: Bernardo Rocha Contato: dpo@cpfhub.io

O Encarregado é o canal de comunicação entre a CPFHub.io, os titulares e a ANPD (LGPD, art. 41).

13. Dados de crianças e adolescentes

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos como Clientes. Quando consultas envolverem dados de crianças ou adolescentes, o Cliente, como controlador, é responsável por cumprir o art. 14 da LGPD e a Lei 15.211/2025 (ECA Digital), inclusive quanto à obtenção de consentimento do responsável, quando exigido, e às obrigações de verificação de idade. A CPFHub.io poderá solicitar evidências dessa conformidade.

14. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir melhorias no serviço ou mudanças regulatórias. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data de vigência. Cada nova versão é publicada com pelo menos 15 dias de antecedência da data em que passa a valer, e alterações relevantes também são comunicadas aos Clientes ativos por e-mail ou pelo painel. Recomendamos consultar esta página periodicamente.