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Período de orientação da ANPD: o que muda entre março de 2026 e janeiro de 2027

31 de outubro de 2025 · 5 min

Período de orientação da ANPD: o que muda entre março de 2026 e janeiro de 2027

Entre março de 2026 e janeiro de 2027, a ANPD prioriza orientação, não multas. Mas as obrigações do ECA Digital valem desde março. Entenda o que muda na prática.

Lucas Vieira
Lucas Vieira
ECA Digital se aplica a pequenas empresas? Entenda os critérios

29 de outubro de 2025 · 6 min

ECA Digital se aplica a pequenas empresas? Entenda os critérios

O ECA Digital não isenta pequenas empresas de suas obrigações. Entenda quais critérios determinam se sua empresa precisa cumprir a lei — independente do porte.

Lucas Vieira
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Como validar CPF em plataformas de gestão de propriedade intelectual

28 de outubro de 2025 · 8 min

Como validar CPF em plataformas de gestão de propriedade intelectual

Aprenda como plataformas de propriedade intelectual podem validar CPF de inventores e titulares via API para segurança e rastreabilidade.

Lucas Vieira
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ECA Digital e uso restrito dos dados de verificação: o que sua plataforma não pode fazer

27 de outubro de 2025 · 6 min

ECA Digital e uso restrito dos dados de verificação: o que sua plataforma não pode fazer

Os dados coletados para verificar a idade do usuário no ECA Digital têm uso restrito. Veja o que sua plataforma pode e não pode fazer com essas informações.

Lucas Vieira
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ECA Digital e app stores: por que a classificação indicativa não basta

25 de outubro de 2025 · 6 min

ECA Digital e app stores: por que a classificação indicativa não basta

A classificação indicativa na app store não cumpre o ECA Digital. As obrigações são do desenvolvedor, não da loja. Veja o que precisa ser feito dentro do app.

Lucas Vieira
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Como validar CPFs automaticamente no onboarding de clientes?

23 de outubro de 2025 · 6 min

Como validar CPFs automaticamente no onboarding de clientes?

Aprenda como validar CPFs automaticamente no onboarding usando APIs. Evite fraudes, acelere cadastros e garanta conformidade com a LGPD.

Lucas Vieira
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Aferir vs. verificar a idade no ECA Digital: qual a diferença e por que importa

23 de outubro de 2025 · 6 min

Aferir vs. verificar a idade no ECA Digital: qual a diferença e por que importa

O ECA Digital exige que plataformas "afiram" a idade — não apenas que a "verifiquem". Entenda a diferença legal e quais métodos satisfazem o padrão exigido.

Lucas Vieira
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ECA Digital e plataformas internacionais: o que muda para quem opera no Brasil

21 de outubro de 2025 · 5 min

ECA Digital e plataformas internacionais: o que muda para quem opera no Brasil

O ECA Digital aplica-se a qualquer plataforma acessível no Brasil, independente de onde a empresa está sediada. Veja o que muda e como cumprir a lei no Brasil.

Lucas Vieira
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Como reduzir abandono de carrinho causado por validação de CPF

19 de outubro de 2025 · 9 min

Como reduzir abandono de carrinho causado por validação de CPF

Descubra estratégias de UX e integração para reduzir o abandono de carrinho causado por validação de CPF no checkout de e-commerce.

Lucas Vieira
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