Introdução
No Brasil, são obrigados a fazer KYC com identificação por CPF: instituições financeiras, fintechs e instituições de pagamento, seguradoras, corretoras e prestadoras de serviços de ativos virtuais, operadoras de câmbio e, desde a Lei 14.790/2023, as plataformas de apostas de quota fixa. As regras vêm do Banco Central, da CVM, da SUSEP, do Ministério da Fazenda e da lei de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). Na prática, o KYC desses setores combina três checagens: os dados do CPF, a prova de que a pessoa é o titular (selfie com prova de vida e documento, como na Verificação de Identidade da CPFHub.io, hoje em acesso antecipado) e a triagem em listas de PEP e sanções.
KYC (Know Your Customer) é o conjunto de procedimentos que empresas usam para verificar a identidade de seus clientes. No Brasil, a validação de CPF é a base do KYC e é exigida por lei em vários setores. O descumprimento dessas obrigações pode resultar em multas altas, sanções administrativas e até responsabilização criminal dos gestores.
O que é KYC e por que o CPF é central no Brasil
KYC é um processo de diligência para confirmar que o cliente é quem diz ser. No Brasil, o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é o principal identificador de pessoas naturais e aparece em quase toda interação com o sistema financeiro, tributário e regulatório.
A validação de CPF no contexto de KYC envolve:
-
Verificação de existência e situação: confirmar que o CPF existe e está regular na Receita Federal.
-
Confirmação de identidade: verificar se o nome associado ao CPF corresponde ao nome declarado pelo cliente.
-
Verificação de idade: confirmar que o cliente atende aos requisitos etários do serviço.
-
Prova de titularidade: confirmar que quem está fazendo o cadastro é o dono daquele CPF, e não alguém usando dados de terceiros.
-
Registro para auditoria: manter logs de todas as verificações realizadas para fins regulatórios.
A consulta de dados cadastrais resolve os três primeiros itens. A prova de titularidade exige outra coisa: comparar o rosto de quem está na câmera com a foto de um documento oficial. É o que faz a Verificação de Identidade (KYC), em piloto com empresas selecionadas e explicada mais abaixo.
Setores obrigados a validar CPF por lei
1. Instituições financeiras e bancos
Regulamentação: Circular BACEN n. 3.978/2020 e resoluções complementares do Banco Central.
Obrigações:
- Identificar e qualificar todos os clientes antes da abertura de conta ou relacionamento de negócio.
- Manter cadastro atualizado com CPF, nome, data de nascimento e endereço.
- Realizar procedimentos de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo), incluindo a identificação de pessoas expostas politicamente (PEP).
Penalidades: Multas de até R$ 20 milhões ou o dobro do lucro obtido com a irregularidade.
2. Fintechs e instituições de pagamento
Regulamentação: Resolução BCB n. 80/2021 e demais normas do Banco Central.
Obrigações:
- Mesmas obrigações de KYC das instituições financeiras tradicionais.
- Validação de CPF obrigatória no onboarding de clientes.
- Monitoramento contínuo de transações.
Penalidades: As mesmas aplicáveis a instituições financeiras.
3. Plataformas de apostas esportivas (bets)
Regulamentação: Lei n. 14.790/2023 e portarias do Ministério da Fazenda.
Obrigações:
- KYC obrigatório para todos os apostadores.
- Verificação de idade (18+).
- Cada CPF vinculado a apenas uma conta.
- Prevenção à lavagem de dinheiro.
Penalidades: Multas, suspensão e revogação da licença de operação.
4. Seguradoras
Regulamentação: Circular SUSEP n. 612/2020 e normas da Superintendência de Seguros Privados.
Obrigações:
- Identificação do segurado e beneficiários com CPF.
- Verificação de dados cadastrais antes da emissão da apólice.
- Procedimentos de PLD.
Penalidades: Multas e sanções administrativas da SUSEP.
5. Corretoras de valores e exchanges de criptomoedas
Regulamentação: Instruções CVM e normas do Banco Central para ativos virtuais.
Obrigações:
- KYC completo para abertura de conta.
- Verificação de CPF e dados pessoais.
- Monitoramento de transações atípicas.
- Comunicação de operações suspeitas ao COAF.
Penalidades: Multas da CVM e do Banco Central.
6. Operadoras de planos de saúde
Regulamentação: Normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Obrigações:
- Cadastro de beneficiários com CPF.
- Verificação de identidade no credenciamento.
- Conformidade com LGPD para dados de saúde.
Penalidades: Multas e sanções da ANS.
7. Imobiliárias e incorporadoras
Regulamentação: Resolução COFECI e normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Obrigações:
- Identificação de compradores, vendedores e locatários com CPF.
- Registro de transações imobiliárias com dados de identificação.
- Comunicação de operações suspeitas.
Penalidades: Multas e sanções do COFECI e COAF.
8. Empresas de telecomunicações
Regulamentação: Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações (Anatel).
Obrigações:
- Cadastro de assinantes com CPF.
- Verificação de identidade na habilitação de linhas.
- Limite de linhas por CPF.
Penalidades: Multas e sanções da Anatel.
Como automatizar o KYC com a CPFHub.io
O KYC desses setores tem três partes, e a CPFHub.io tem um produto para cada uma. A consulta de CPF e a Consulta em Tempo Real estão disponíveis para qualquer conta; a Verificação de Identidade e o Dossiê Pessoa Física estão em acesso antecipado para empresas selecionadas.
| Etapa do KYC | Produto da CPFHub.io | O que entrega |
|---|---|---|
| Dados cadastrais do CPF | API de Consulta de CPF | Nome, gênero e data de nascimento, ~150 ms, 1 crédito por CPF encontrado |
| Situação na Receita Federal | Consulta em Tempo Real | Situação cadastral e ano de óbito, com CPF + data de nascimento, 1,5 crédito |
| Prova de que é o titular | Verificação de Identidade | Selfie com prova de vida, documento e comparação facial cruzados com o CPF. Em acesso antecipado |
| PEP e sanções | Dossiê Pessoa Física | 14 listas e cadastros públicos. Em acesso antecipado, com custo previsto de 100 créditos por dossiê concluído |
Exemplo de consulta
curl -X GET https://api.cpfhub.io/cpf/12345678909 \
-H "x-api-key: SUA_CHAVE_DE_API" \
-H "Accept: application/json"
Resposta
{
"success": true,
"data": {
"cpf": "12345678909",
"name": "Daniela Martins Pereira",
"nameUpper": "DANIELA MARTINS PEREIRA",
"gender": "F",
"birthDate": "16/08/1990",
"day": 16,
"month": 8,
"year": 1990
}
}
A Consulta Simples não traz situação cadastral nem óbito. Para isso, use a Consulta em Tempo Real, que pergunta à Receita Federal na hora.
Exemplo de fluxo de pré-checagem em Node.js
async function preChecagemKYC(cpf, dadosDeclarados) {
const response = await fetch(
`https://api.cpfhub.io/cpf/${cpf}`,
{
headers: {
'x-api-key': process.env.CPFHUB_API_KEY,
'Accept': 'application/json'
}
}
);
if (response.status === 404) {
// CPF não encontrado: não consome crédito
return { aprovado: false, etapa: 'validacao_cpf', motivo: 'CPF não encontrado' };
}
const resultado = await response.json();
if (!response.ok) {
const erro = typeof resultado.error === 'string' ? resultado.error : resultado.error?.message;
throw new Error(erro);
}
const { data } = resultado;
// Verificar nome
const nomeConfere = data.nameUpper === dadosDeclarados.nome.toUpperCase().trim();
// Verificar idade mínima
const nascimento = new Date(data.year, data.month - 1, data.day);
const idade = Math.floor(
(new Date() - nascimento) / (365.25 * 24 * 60 * 60 * 1000)
);
const idadeMinima = dadosDeclarados.idadeMinima || 18;
// Aprovado aqui significa: pode seguir para a verificação facial
return {
aprovado: nomeConfere && idade >= idadeMinima,
nome: data.name,
nomeConfere,
idade,
idadeMinima,
idadeOk: idade >= idadeMinima,
timestamp: new Date().toISOString()
};
}
// Uso para fintech (18+)
preChecagemKYC('12345678909', {
nome: 'Daniela Martins Pereira',
idadeMinima: 18
}).then(console.log);
Esse código confirma que os dados batem. Ele não prova que quem digitou o CPF é o titular: um fraudador com nome, CPF e data de nascimento de outra pessoa passa nessa etapa. Por isso a próxima seção existe.
Verificação de Identidade: a prova de titularidade no KYC
A Verificação de Identidade da CPFHub.io junta selfie com prova de vida (liveness), foto do documento (CNH, RG ou passaporte) e comparação facial em um fluxo só, com os dados cruzados com o CPF informado.
O produto está em piloto com empresas selecionadas, e o preço será publicado no lançamento. No piloto, a verificação funciona de dois jeitos:
- Por link: a empresa envia um link de verificação, a pessoa tira a selfie e fotografa o documento pelo celular.
- Integrado ao onboarding: a empresa coloca o fluxo dentro do próprio cadastro, com apoio do time da CPFHub.io.
Nos dois casos, a empresa recebe a decisão com a similaridade do rosto entre a selfie e a foto do documento. Para participar do piloto, peça acesso pela página da Verificação de Identidade.
Para a parte de PLD que pede identificação de PEP e checagem de sanções, o Dossiê Pessoa Física consulta 14 listas e cadastros públicos a partir do CPF, entre eles OFAC, ONU, União Europeia, CGU (PEP, CEIS, CNEP, CEAF), TCU e PGFN. O resultado sai por fonte, em JSON e PDF. Ele não cobre antecedentes criminais, processos judiciais nem score de crédito. O Dossiê também está em acesso antecipado para empresas selecionadas, com custo previsto de 100 créditos por dossiê concluído; o pedido de acesso é feito pela página do produto.
Requisitos de armazenamento e auditoria
Independentemente do setor, as regulamentações de KYC exigem que as empresas mantenham registros das verificações realizadas. Recomendações:
-
Armazene o resultado da validação: data, hora, CPF consultado, resultado (aprovado/reprovado) e motivo. No KYC com selfie, guarde também a decisão e a similaridade facial.
-
Defina período de retenção: a maioria das regulamentações exige retenção de 5 a 10 anos.
-
Proteja os dados: os registros de KYC contêm dados pessoais (e, no caso da biometria, dados sensíveis) e devem ser protegidos conforme a LGPD.
-
Permita auditoria: os registros devem ser fáceis de acessar em auditorias internas e externas. Para quem participa do acesso antecipado ao Dossiê Pessoa Física, o PDF do dossiê serve como evidência da checagem de listas.
Planos da CPFHub.io para KYC regulatório
| Plano | Preço | Créditos/mês | SLA | Indicado para |
|---|---|---|---|---|
| Grátis | R$ 0 | 50, sem cartão | 95% | Testes e desenvolvimento |
| Pro | A partir de R$ 19 (100 créditos), com faixas de R$ 149 (1.000), R$ 599 (5.000) e R$ 999 (10.000) | 100 a 10.000 | 99% | Operações em produção |
| Corporativo | Sob consulta | Personalizado | 99,9% | Instituições reguladas com volume alto |
No Grátis, a API para quando os 50 créditos acabam (HTTP 403) e não há cobrança de excedente. Para setores regulados, o Corporativo é o único plano com SLA de 99,9%. Valores e regras de excedente na página de preços.
Perguntas frequentes
O que é KYC e por que é obrigatório?
KYC (Know Your Customer) é o processo de verificar a identidade dos clientes antes de prestar serviços. No Brasil, é exigido para prevenir lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e fraudes. As normas vêm principalmente do BACEN (Circular 3.978/2020), do COAF e da legislação antilavagem (Lei 9.613/1998).
Empresas de e-commerce comum são obrigadas a fazer KYC?
Não obrigatoriamente por lei, mas é uma boa prática para prevenção de fraudes. A obrigação legal se aplica a setores financeiros regulados. E-commerces que oferecem serviços financeiros embutidos (BNPL, carteiras digitais) podem estar sujeitos às mesmas regras das fintechs.
Qual é a diferença entre KYC e validação de CPF?
Validação de CPF é uma das etapas do KYC: confirma que o CPF existe e que os dados batem. O KYC completo inclui também a prova de que a pessoa é o titular (selfie com prova de vida e documento), a checagem em listas de PEP e sanções e o monitoramento contínuo de transações. Na CPFHub.io, a API de CPF cobre os dados cadastrais; a Verificação de Identidade (prova de titularidade) e o Dossiê Pessoa Física (PEP e sanções) estão em acesso antecipado para empresas selecionadas.
A CPFHub.io faz KYC com selfie e documento?
Sim, em piloto com empresas selecionadas. A Verificação de Identidade reúne selfie com prova de vida, foto da CNH, RG ou passaporte e comparação facial, cruzando os dados com o CPF, e a decisão vem com a similaridade do rosto. O preço será publicado no lançamento; para participar do piloto, peça acesso pela página do produto.
Como checar se um cliente é PEP?
Não existe consulta de PEP avulsa na CPFHub.io. A checagem de PEP vem dentro do Dossiê Pessoa Física, que consulta a lista de PEP da CGU junto com listas de sanções como OFAC e ONU. O Dossiê está em acesso antecipado para empresas selecionadas, com custo previsto de 100 créditos por dossiê concluído, e o acesso é pedido pela página do produto.
Há penalidades para empresas que não implementam KYC?
Sim. O COAF e o BACEN podem aplicar multas administrativas, determinar cessação de atividades e, em casos graves, encaminhar ao Ministério Público para investigação criminal. Para fintechs, a falta de KYC pode resultar em perda de autorização de funcionamento.
Conclusão
O KYC é obrigação legal em vários setores no Brasil, e a validação de CPF é o primeiro passo dele. Instituições financeiras, fintechs, plataformas de apostas, seguradoras, corretoras, operadoras de saúde, imobiliárias e telecomunicações estão sujeitas a regras que pedem a identificação do cliente. Só que conferir os dados do CPF não prova que a pessoa do outro lado é o titular. Comece hoje pelos dados do CPF: crie sua conta grátis e teste a Consulta Simples e a Consulta em Tempo Real com os 50 créditos do plano Grátis. Para somar selfie com prova de vida e documento, peça acesso antecipado à Verificação de Identidade; para PEP e sanções, ao Dossiê Pessoa Física.
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