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API de CPF para verificar se uma pessoa é PEP (Pessoa Politicamente Exposta)

Verifique se uma pessoa é PEP pelo CPF com o Dossiê Pessoa Física da CPFHub.io (acesso antecipado): lista PEP da CGU, sanções OFAC, ONU e UE.

Lucas Vieira
Lucas Vieira
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API de CPF para verificar se uma pessoa é PEP (Pessoa Politicamente Exposta)

Na CPFHub.io, a verificação de PEP vem no Dossiê Pessoa Física, gerado a partir do CPF e da finalidade da consulta. O dossiê cruza o CPF com a lista de PEP da CGU, com as sanções da OFAC, da ONU e da União Europeia e com cadastros como CEIS e CNEP, e devolve o resultado por fonte em JSON e PDF. Não existe consulta de PEP avulsa. O Dossiê está em acesso antecipado para empresas selecionadas, com custo previsto de 100 créditos por dossiê concluído, e o acesso é pedido pela página do produto. Essa checagem é exigida de instituições financeiras, fintechs e demais entidades reguladas pelo Banco Central e pelo COAF, que precisam aplicar diligência reforçada a PEPs.

Introdução

No universo de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro, a identificação de Pessoas Politicamente Expostas (PEP) é uma obrigação regulatória crítica. PEPs são indivíduos que ocupam ou ocuparam cargos públicos relevantes e que, por sua posição, apresentam risco elevado de envolvimento em corrupção ou lavagem de dinheiro. Bancos, fintechs, seguradoras e outras instituições reguladas precisam identificar essas pessoas durante o processo de KYC (Know Your Customer).


O que é uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP)

O conceito de PEP é definido por organismos internacionais como o GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) e regulamentado no Brasil pelo Banco Central e pela CVM.

Quem se enquadra como PEP

De acordo com a regulamentação brasileira, são considerados PEPs:

  • Ocupantes de cargos no Executivo -- Presidente da República, ministros, governadores, prefeitos e seus respectivos secretários.

  • Membros do Legislativo -- Senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

  • Membros do Judiciário -- Ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes.

  • Ocupantes de cargos em órgãos de controle -- Membros do TCU, TCE, CGU e equivalentes.

  • Dirigentes de empresas estatais -- Presidentes e diretores de empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • Oficiais generais das Forças Armadas -- Generais, almirantes e brigadeiros.

  • Familiares e relacionados -- Cônjuges, companheiros, filhos e pessoas com relacionamento próximo também são considerados PEPs por associação.

Por que PEPs representam risco elevado

Pessoas em posições de poder político têm acesso privilegiado a recursos públicos e processos decisórios, o que pode facilitar esquemas de corrupção, desvio de verbas e lavagem de dinheiro. O monitoramento de PEPs é, portanto, uma medida preventiva fundamental.


Obrigações regulatórias no Brasil

Marco regulatório

  • Circular 3.978/2020 do Banco Central -- Exige que instituições financeiras identifiquem PEPs e apliquem diligência reforçada (Enhanced Due Diligence).

  • Instrução CVM 617/2019 -- Estende a obrigação ao mercado de capitais.

  • Resolução COAF 40/2021 -- Define procedimentos para setores regulados pelo COAF.

O que as empresas devem fazer

  • Identificar se o cliente é PEP no momento do cadastro.
  • Aplicar medidas de diligência reforçada para PEPs.
  • Monitorar transações de PEPs com maior rigor.
  • Manter registros atualizados por pelo menos 5 anos.
  • Comunicar operações suspeitas ao COAF.

O papel da consulta de CPF na identificação de PEPs

A verificação de PEP é o cruzamento do CPF e do nome do cliente com listas públicas de pessoas politicamente expostas e de sanções. Feito à mão, isso significa baixar a lista da CGU, normalizar nomes, repetir o processo para OFAC, ONU e União Europeia e guardar evidência de cada consulta. É trabalhoso e envelhece rápido.

O Dossiê Pessoa Física da CPFHub.io faz esse cruzamento a partir do CPF e está em acesso antecipado para empresas selecionadas. A Consulta Simples (GET /cpf/{cpf}), disponível para qualquer conta, continua útil no cadastro para confirmar nome e data de nascimento, mas ela não informa se a pessoa é PEP: a resposta traz nome, gênero e data de nascimento, e só isso.

Fluxo de verificação PEP

  1. Coleta do CPF -- O cliente informa o CPF no momento do cadastro.
  2. Conferência cadastral -- A aplicação usa a Consulta Simples para confirmar que nome e data de nascimento batem com o que o cliente informou.
  3. Dossiê Pessoa Física -- A empresa gera o dossiê com o CPF e a finalidade. As 14 fontes, entre elas a lista de PEP da CGU e as listas de sanções, são consultadas em paralelo.
  4. Classificação de risco -- Fontes com consta ou possivel_match vão para revisão do compliance. O cliente é classificado como PEP ou não PEP, com medidas proporcionais.
  5. Monitoramento contínuo -- Novos dossiês em intervalos definidos pela sua política identificam mudanças de status.

Dossiê Pessoa Física: PEP e sanções em um só relatório

O dossiê consulta 14 listas e cadastros públicos: OFAC (SDN), ONU (lista consolidada do Conselho de Segurança), sanções financeiras da União Europeia, CGU (PEP, CEIS, CNEP e CEAF), TCU (contas irregulares, licitantes inidôneos, inabilitados e contas irregulares para fins eleitorais), PGFN (dívida ativa da União), MTE (cadastro de empregadores com trabalho escravo) e Receita Federal (situação cadastral).

Cada fonte volta com um status: nada_consta, consta, possivel_match, nao_aplicavel ou indisponivel. O possivel_match aparece porque as listas internacionais são buscadas por nome, e homônimos existem. Esse resultado pede olho humano antes de qualquer decisão.

O que o dossiê não cobre: antecedentes criminais, mandados de prisão, processos judiciais e score de crédito.

Disponibilidade e custo: o Dossiê Pessoa Física está em acesso antecipado para empresas selecionadas. O custo previsto no acesso antecipado é de 100 créditos por dossiê concluído. Para participar, peça acesso pela página do Dossiê Pessoa Física.

Como funciona o fluxo

O processamento é assíncrono. A empresa informa o CPF e a finalidade da consulta (a finalidade é obrigatória por causa da LGPD); a data de nascimento é opcional. O dossiê roda em segundo plano, consulta as fontes em paralelo e, ao terminar, traz o status de cada fonte e um resumo. Fontes com consta ou possivel_match vão para revisão do compliance. O relatório em PDF serve como evidência para auditoria.


Diligência reforçada para PEPs

Quando um cliente é identificado como PEP, a instituição deve aplicar medidas adicionais de verificação e monitoramento.

Medidas recomendadas

  • Aprovação de nível superior -- O relacionamento com PEPs deve ser aprovado por um gestor sênior de compliance.

  • Origem dos recursos -- Documentar e verificar a origem dos fundos utilizados pelo PEP.

  • Monitoramento intensificado -- Aumentar a frequência e a profundidade do monitoramento de transações.

  • Atualização cadastral frequente -- Revisar os dados cadastrais do PEP com periodicidade menor que a de clientes comuns.

  • Relatórios periódicos -- Gerar relatórios detalhados sobre a movimentação do PEP para revisão do compliance.


Fontes de dados para listas PEP

Estas são as principais fontes de PEP e sanções. As que estão no Dossiê Pessoa Física aparecem indicadas; as demais você ainda precisa consultar por conta própria, se a sua política exigir.

Fontes públicas brasileiras

  • Portal da Transparência (CGU) -- Lista de servidores federais e ocupantes de cargos. A lista de PEP da CGU está no dossiê, junto com CEIS, CNEP e CEAF.

  • TSE -- Candidatos eleitos e seus patrimônios declarados. Fora do dossiê.

  • Portais estaduais e municipais -- Listagens de servidores e ocupantes de cargos estaduais e municipais. Fora do dossiê.

Fontes internacionais

  • Listas da ONU -- Sanções internacionais (lista consolidada do Conselho de Segurança, no dossiê).

  • OFAC (EUA) -- Lista de nacionais especialmente designados (SDN, no dossiê).

  • Listas da União Europeia -- Sanções financeiras (no dossiê).

Provedores comerciais

Existem empresas especializadas que consolidam e atualizam listas de PEPs de múltiplas fontes, facilitando o cruzamento automatizado.


Integração com o fluxo de KYC existente

No fluxo de KYC, o dossiê entra depois da conferência cadastral.

Como o dossiê consulta várias fontes externas, ele não volta na mesma requisição: trate a verificação de PEP como uma etapa assíncrona do onboarding, com o cliente em análise até o resultado chegar. A Consulta Simples, que confirma nome e data de nascimento, responde em cerca de 150 ms (tempo típico, não é SLA) e pode rodar na hora do cadastro.

O plano Grátis tem 50 créditos por mês, sem cartão, e serve para testar a Consulta Simples. O plano Pro começa em R$ 19 com 100 créditos e vai até R$ 999 com 10.000 créditos; o Corporativo é sob consulta. Confira os valores na página de preços.


Perguntas frequentes

A CPFHub.io tem consulta de PEP avulsa?

Não. A verificação de PEP faz parte do Dossiê Pessoa Física, em acesso antecipado para empresas selecionadas, que consulta a lista de PEP da CGU junto com as listas de sanções (OFAC, ONU, União Europeia) e os demais cadastros públicos. A Consulta Simples (GET /cpf/{cpf}) retorna nome, gênero e data de nascimento e não indica se a pessoa é PEP.

Quanto custa verificar PEP com o dossiê?

O Dossiê Pessoa Física está em acesso antecipado para empresas selecionadas, com custo previsto de 100 créditos por dossiê concluído. Para participar, peça acesso pela página do produto.

A verificação de PEP por CPF é suficiente para cumprir a Circular 3.978/2020 do Banco Central?

O dossiê automatiza a identificação, mas a conformidade também depende da sua política de PLD/FT: aprovação pela gestão, análise da origem dos recursos, monitoramento das transações e diligência reforçada quando o cliente é PEP. Resultados possivel_match precisam de revisão humana, porque as listas internacionais são buscadas por nome.

Com que frequência devo revalidar o status PEP de clientes existentes?

A Circular 3.978/2020 exige monitoramento contínuo. Na prática, a maioria das instituições realiza reverificação semestral para clientes comuns e trimestral para clientes de alto risco. Gatilhos como mudança de cargo público ou aumento atípico de movimentação também devem disparar um novo dossiê.

Como fica a LGPD ao gerar um dossiê?

A finalidade é obrigatória ao gerar o dossiê justamente para registrar por que o CPF está sendo consultado. A sua empresa continua responsável pela base legal do tratamento e pelo registro no Registro de Atividades de Tratamento (RAT). Para PLD/FT, a base costuma ser o cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD).


Conclusão

A verificação de Pessoas Politicamente Expostas é uma obrigação regulatória que não pode ser negligenciada. Cruzar listas à mão funciona para poucos clientes e vira gargalo depois disso. Com o Dossiê Pessoa Física da CPFHub.io, o CPF e a finalidade trazem a lista de PEP da CGU, as sanções internacionais e os cadastros públicos com resultado por fonte e PDF para auditoria. A decisão sobre o cliente continua com o seu time de compliance.

Peça acesso antecipado ao Dossiê Pessoa Física para colocar a verificação de PEP no seu fluxo de KYC. Enquanto isso, crie sua conta grátis e já use a Consulta Simples e a Consulta em Tempo Real na conferência cadastral.

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